A discussão política tem estado acesa com o tema da eliminação da sobretaxa de IRS em 2017. Com tantas contas e percentagens que temos ouvido nos últimos tempos, pode ser importante clarificar alguns tópicos.
O Que É a Sobretaxa de IRS?
A sobretaxa extraordinária foi introduzida em 2011 e deveria ter sido aplicada em sede de IRS apenas nesse ano, com um valor de 3,5%, a ser aplicada em todas as categorias de rendimentos singulares. Infelizmente não foi apenas em 2011, mas prolonga-se até aos dias de hoje, embora já não seja igual para todos os escalões. Esta foi uma medida de grande impacto para os nossos bolsos e resulta do exigente processo de ajustamento que Portugal teve de fazer para evitar a bancarrota.
Quem e De Que Forma Se Paga a Sobretaxa?
As promessas de eliminar a sobretaxa extraordinária não têm sido possíveis de cumprir na totalidade. Contudo, no ano de 2016, o 1º escalão de IRS (rendimentos até 7.000€) já não paga qualquer sobretaxa e os escalões seguintes deixaram de pagar a mesma percentagem de 3,5%. A saber:
- 2º Escalão 1,00%
- 3º Escalão 1,75%
- 4º Escalão 3,00%
- 5º Escalão 3,50%
Alterações Da Sobretaxa De IRS Para 2017
As negociações do Orçamento de Estado de 2017 têm criado alguma indefinição neste tema, pois já houve várias propostas “em cima da mesa”. A ideia de fundo é que a eliminação da sobretaxa não será imediata e aplicada a todos (como tinha sido prometido). De início tinha sido definido que o 2º escalão (o de mais baixos rendimentos que ainda paga 1% de sobretaxa) só iria deixar de ter a sobretaxa extraordinária em 01 de abril de 2017. O 3º escalão deixaria em julho. O 4º escalão em outubro. O 5º escalão em dezembro.
Contudo, tem havido um esforço de antecipar a eliminação da sobretaxa para os escalões mais baixos em contrapartida por um adiar para os escalões mais altos. As informações mais recentes é que o 2º escalão não terá de esperar pelo dia 01 de abril de 2017 para ver eliminada a sobretaxa, pois logo no início do ano deixará de ter este 1% de imposto adicional ao rendimento. Esta alteração afetará positivamente mais de 1 milhão de contribuintes.
Implicações Na Nossa Vida
Estas boas notícias devem traduzir-se num sentido de responsabilização na gestão do nosso dinheiro. Se vamos passar a ter mais rendimento disponível, devemos começar a pensar já nas implicações que isso trará para a gestão do nosso orçamento familiar. Cada um saberá as melhores opções, mas não se esqueça que em Portugal os níveis de poupança estão muito abaixo da média europeia…
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