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A entrega do IRS 2013 incorpora diversas alterações em matéria de deduções com despesas com habitação. Uma das mais relevantes é a retirada da dedução de amortizações do crédito habitação, sendo apenas possível a dedução dos juros.

A majoração em 10% para imóveis com certificação energética também foi extinta e muitas outras correcções foram efectuadas com menores ou maiores impactos sobre o montante a deduzir para efeitos de IRS 2013.

IRS

Montante da Dedução no IRS 2013

As despesas com juros dos empréstimos contraidos para adquirir habitação própria e permanente são dedutiveis em 15% à colecta até ao limite de 591 euros. Também as rendas podem ser deduzidas à colecta até 591 euros.

De acordo com as taxas de IRS o limite da dedução pode verificar um incremento até 50% consoante os seguintes critérios:

  • Taxas de IRS entre 11,5% e 14%, rendimento colectável até 7 410 euros, a dedução aumenta de 591 euros até 886,50 euros;
  • Taxa de IRS de 24,5%, rendimento colectável até 18 375 euros, a dedução aumenta de 591 euros para 709,20 euros;
  • Taxa de IRS de 35,5%, rendimento colectável até 42 259 euros, a dedução aumenta de 591 euros para 650,10 euros.

O que é Aceite como Dedução no IRS 2013

  • Juros de empréstimos para habitação própria e permanente;
  • Encargos com rendas para habitação permanente;
  • Obras de conservação se existir empréstimo para o efeito e se for proprietário do imóvel.

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Documentos para Validar a Dedução no IRS 2013

Para comprovar todas das deduções com despesas relacionadas com habitação aceites fiscalmente deverá possuir e conservar os documentos, como rendas e declarações bancárias onde estão presentes os encargos.

Como Declarar no IRS 2013

Para declarar as despesas com habitação deverá utilizar o anexo H e preencher o quadro 7 com o código 731. Ao utilizar está opção deverá mencionar o imóvel no quadro 8, campo 814.

Para declarar rendas deverá utilizar o anexo H e preencher o quadro 7 com o código 732. Deverá igualmente mencionar no quadro 8, campo 815 os dados do senhorio.

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