Neste artigo vamos dar-lhe as informações que precisa para conhecer o programa Porta 65 e explicar-lhe os passos para se candidatar a este apoio ao arrendamento jovem.
O que é o Programa Porta 65 Jovem
O Programa Porta 65-Jovem é um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, isolado, constituídos em agregados ou em coabitação.
Tem como objetivo regular os incentivos aos jovens arrendatários, estimulando:
- Estilos de vida autónomos por parte de jovens sozinhos, em família ou em coabitação jovem;
- A reabilitação de áreas urbanas degradadas;
- A dinamização do mercado de arrendamento.
Este programa apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal.
Quem são os beneficiários da Porta 65
Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos (No caso de um casal de jovens, um dos elementos pode ter 36 anos, o outro elemento 34 anos, no máximo) que reúnam as seguintes condições:
- Sejam titulares de um contrato de arrendamento para habitação permanente;
- Não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação;
- Nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fracção habitacional;
- Nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio.
Como funciona o apoio deste programa?
Se a candidatura for aprovada, o jovem tem direito ao apoio durante 12 meses. O apoio inicia-se após a saída do resultado do concurso e não tem efeitos retroativos. Até ao dia 8 de cada mês, é transferida uma percentagem do valor da renda para o NIB indicado na candidatura.
Quantos e quais são os períodos de candidaturas que existem por ano?
Existem quatro períodos de candidatura por ano: dois períodos consecutivos em abril, um período em setembro e um período em dezembro, no mínimo de 15 dias cada um.
Por quanto tempo poderei usufruir do Porta 65 Jovem?
Cada candidatura aprovada com subvenção tem a duração de 12 meses. O apoio pode durar no máximo 5 anos. Tem de apresentar outra candidatura nos anos seguintes, no período correspondente ao da 1ª candidatura, durante os 5 anos, para que o apoio não se interrompa.
Caso o jovem complete 35, ou 37 anos no caso de casais, durante o prazo em que beneficia do apoio, pode ainda candidatar-se até ao limite de 24 subvenções.
Quais são os dados necessários para me candidatar ao Programa Porta 65 Jovem?
Por forma a poder ser criada e submetida a candidatura através da internet, são necessários os seguintes dados:
- NIF de todos jovens candidatos, dependentes e ascendentes;
- Senha de acesso ao portal das finanças dos jovens candidatos;
- Número de identificação da Segurança Social de todos os candidatos (NISS), dependentes e ascendentes;
- Artigo e fração da habitação atualizados (constam no contrato de arrendamento e no recibo de renda eletrónico, ou consultar o senhorio para verificar os dados na caderneta predial urbana);
- NIB da conta bancária;
- Rendimentos dentro dos limites previstos;
- Um endereço de e-mail.
Quais são os 4 documentos obrigatórios para me candidatar ao Programa Porta 65 Jovem?
Os documentos devem ser digitalizados em formato PDF e anexados no formulário de candidatura:
- Contrato de arrendamento ou contrato-promessa, ambos com prazo não inferior a 1 ano;
- Recibo de renda relativo ao mês anterior da candidatura
- Documentos de identificação (Bilhete de identidade, ou cartão de cidadão, ou assento de nascimento ou título de residência) de todos os elementos do agregado indicados na candidatura.
- Comprovativo de rendimentos
Como se candidatar
A candidatura é realizada via eletrónica, no Portal da Habitação em www.portaldahabitacao.pt/porta65j/, acedendo à opção “Apresentar Candidatura” com o NIF (número de identificação fiscal) e a senha de acesso à Autoridade Tributária.
TODOS os candidatos do agregado jovem têm de aceder à plataforma com o seu NIF e respetiva senha e preencher, cada um, os seus dados pessoais.
Os apoios ao arrendamento jovem podem ser fundamentais para quem está a iniciar a sua vida e são uma importante estratégia para poupar dinheiro. Considere este apoio como um acréscimo ao seu rendimento e use a redução de encargos para aumentar a solidez das suas finanças pessoais. Lembre-se que o apoio não é garantido.
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